1. A moldura

Em 1992, a Comunidade Europeia avançava para o mercado único com o Ato Único Europeu de 1987 já em vigor. Era necessário um mecanismo comum de avaliação da qualidade de fornecedores — internos e externos. A ISO 9000, publicada em 1987 com DNA britânico direto da BS 5750, foi adotada como esse mecanismo. A Resolution 28/1992 do ISO Council formalizou o objetivo declarado: harmonizar as atividades de avaliação de conformidade entre os membros da comunidade nascente.

A agenda declarada era harmonização. A agenda real era consolidação — um sistema onde os árbitros eram europeus, as regras tinham origem britânica, e a subjetividade inerente à auditoria de processo fornecia cobertura técnica para decisões essencialmente comerciais. Quem não estivesse dentro do sistema europeu de acreditação ficava, na prática, fora do mercado.

Os americanos eram o alvo principal. Brasil e Argentina, pequenos mas crescentes, estavam incluídos por tabela — e não por acaso o Mercosul nasceu nesse mesmo período como contrapartida regional a esse movimento.

2. Dois modelos, duas filosofias

O sistema americano de normalização é historicamente voluntário e privado. O selo UL — Underwriters Laboratories, organização privada desde 1894 — não é exigência legal. Mas sem ele nenhum varejista relevante compra o produto, nenhuma seguradora cobre o sinistro, e em caso de acidente o fabricante perde na Justiça. O mercado e a responsabilidade civil fazem o trabalho que na Europa faz o Estado.

O modelo europeu parte de outro pressuposto: o Estado como árbitro técnico. Normas que se tornam obrigatórias por diretiva. A marcação CE como pré-requisito legal de circulação no mercado. Uma pirâmide de confiança delegada — organismos nacionais de acreditação no topo, organismos de certificação no meio, empresas certificadas na base.

O Brasil herdou historicamente o modelo europeu — ABNT como organismo normativo, INMETRO como braço de acreditação e fiscalização. A diferença era que faltava ao Brasil a acreditação estruturada que dava aos europeus o poder de arbitrar.

E aqui está o ponto que raramente aparece escrito com clareza: a ISO 9000 certifica que a empresa tem um sistema de gestão da qualidade documentado — não que o produto é bom. Uma auditoria de processo tem inevitavelmente componente subjetivo. Dois auditores competentes podem chegar a conclusões diferentes diante do mesmo sistema. Quando um organismo de certificação europeu declarava “não foram encontradas evidências suficientes de conformidade”, não havia recurso técnico objetivo possível. Era uma opinião técnica emitida por quem detinha a autoridade — com elasticidade suficiente para acomodar qualquer conclusão desejada.

Os americanos perceberam tarde que o campo de jogo era inclinado desde o início.

3. A jogada brasileira

A resposta brasileira foi estrutural e levou anos para se consolidar. O raciocínio era simples na forma e complexo na execução: se o problema era a dependência de árbitros externos com poder discricionário, a solução era construir autoridade própria.

O INMETRO passou a acreditar e certificar diretamente — funcionando como âncora do sistema enquanto organismos privados brasileiros amadureciam para assumir o papel de forma independente e sem viés. Era o modelo europeu sendo usado contra a exclusividade europeia.

A estratégia que passamos a descrever nasceu daminha participação, Roque Ehrhardt de Campos e Reinaldo Figueiredo na primeira reunião de discussão sobre como promover e conseguir a implementação de reconhecimento mútuo de atividades de conformidade, para o qual ISO Council instruiu a CASCO a tratar com especial urgência um estudo sobre a possibilidade de estabelecer um sistema internacional de acreditação de organismos de registo de sistemas de qualidade.
Isto ocorreu em Setembro de 1992 e deu origem a Resolução 28/1992 que foi a aceitação internacional da série de normas ISO 9000 para gerência e Quality Assurance.
O Conselho instruiu o CASCO a tratar com especial urgência um estudo sobre a possibilidade de estabelecer um sistema internacional de acreditação de organismos de registo de sistemas de qualidade.

Minha participação e a de Reynaldo foi feita com ajuda de incentivos fiscais da parte da IBM e com participação da iniciativa privada — alinhando interesse empresarial e interesse público num único movimento.
Esse documento foi simultaneamente instrumento técnico, referência normativa e demonstração de capacidade: o Brasil sabia do que estava falando.

4. A informação como instrumento

Paralelo à questão da certificação de sistemas de gestão, havia um flanco igualmente importante: a conformidade dos laboratórios de ensaio, dos organismos de inspeção e das terceiras partes envolvidas. As ISO Guides que regulavam essas atividades correlatas eram o complemento necessário para fechar o sistema — sem elas, a acreditação ficava incompleta e o argumento brasileiro, vulnerável. Eu, Roque tomei conta e resolvi isto como se pode ver no anexo das Normas ISO 9000 brasileiras.

Dominar essa documentação — saber o que os guias exigiam, onde estavam as lacunas, como se aplicavam em contextos distintos — era condição para participar do jogo em igualdade. Informação técnica precisa, nesse contexto, era instrumento de soberania.

5. A acomodação — e o dente que se mostrou

Com o tempo, americanos e europeus chegaram a um entendimento. O sistema se abriu — não por generosidade, mas por pressão e pela demonstração de que outros atores tinham capacidade técnica real para participar.

Um episódio no contexto do Mercosul ilustra isso com precisão: um técnico britânico atuava na Argentina certificando carne bovina e solicitou que lhe fossem apresentados os padrões CGS locais. Os argentinos, sem familiaridade com aquele nível de detalhe do sistema internacional, encontraram-se em posição defensiva. A orientação que dei foi simples e cirúrgica — pedir ao técnico britânico que apresentasse, em sua própria acreditação, onde aquele requisito estava contemplado. O técnico não tinha resposta. Retirou-se.

Não foi confronto. Foi conhecimento das regras aplicado no momento certo. Isso é o que soberania técnica significa na prática — não a capacidade de impor, mas a de não ser imposto.

6. Uma nota pessoal

Eu, Roque Ehrhardt de Campos e Reynaldo Balbino Figueiredo representamos o Brasil na reunião do ISO Council em 1992 por indicação do Secretário de Ciência e Tecnologia da época, José Paulo Silveira — um homem que agia quieto, era justo e generoso, e tinha visão de tabuleiro que poucos ao redor percebiam. Foi ele quem identificou em mim o perfil necessário para aquela missão: domínio técnico, familiaridade com complexidade — forjada em anos de IBM desenvolvendo sistemas de grande porte — fluência real no inglês, e a segurança de quem não se intimida com autoridade sem substância.

Reynaldo Figueiredo estava com toda a energia da idade, talento que lhe é característico, especialmente sua afabilidade de carioca, com admissão no INMETRO iria compreender e executar o que eu “cracked the code” durante aqueles três anos de participação na ISO/CASCO.

A maneira como ele saiu do INMETRO e acabou vivendo sua vida nos Estados Unidos vale uma nota:

O trabalho que se seguiu — que pode ser visto aqui — três anos compilados, traduzidos, sistematizando o que ia embutido, que resultou na coletânea que virou política pública e numa tese de mestrado na Unicamp. Eu sai da IBM, Reynaldo Figueiredo assumiu tudo e eu virei pesquisador em Melhoria da Qualidade de Ensino na Engenharia, na EESC – Escola de Engenharia de São Carlos, da USP, pelo CNPq, que também estava sob a esfera do Paulo Silveira.

O que eu consegui nesta nova posição, para estudar o estado da arte no ensino de engenharia, viajando pelos Estados Unidos e Europa, pode ser visto aqui Somente com distância de décadas ficou claro que foi José Paulo Silveira quem abriu cada uma dessas portas — silenciosamente, como era seu estilo.

Reynaldo Figueiredo, que assumiu a continuidade desse trabalho nas reuniões internacionais absorveu o método, aprofundou o conhecimento e acabou se transferindo para os Estados Unidos, onde anos depois se tornaria Chair do CASCO — o próprio comitê ISO de avaliação de conformidade que havia sido o centro daquela disputa. Numa conversa recente, ele resumiu o que havia ficado daquele período: “Aprendi muito com você. Você cracked the code. Deve ter muito orgulho do que fez.”

O orgulho, a ser dividido, pertence também a José Paulo Silveira — o homem que, entre outras coisas, foi o principal responsável pelo avanço tecnológico que tornou possível a exploração de petróleo em águas profundas pela Petrobras, inaugurando para o mundo uma fronteira que antes era considerada intransponível. Outro código que ele quebrou, à sua maneira silenciosa.