Democracia como sempre existiu no Brasil

Oração aos moços

A parte principal e mais famosa da “Oração aos Moços” (1921), de Rui Barbosa, é a sua definição contundente sobre a morosidade da justiça: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. O texto defende a ética, a coragem moral e o papel do advogado na proteção dos indefesos. 

Trechos Mais Famosos e Relevantes:

  • Sobre a Justiça: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.
  • Sobre a Coragem Moral: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
  • A Missão do Advogado: “Impõe ao advogado a missão da luta pelo direito contra o poder, em amparo dos indefesos, dos proscritos, das vítimas da opressão, tanto mais recomendáveis à proteção da lei, quando mais formidável for o arbítrio, que os esmague”.
  • O Chamado Final: “Confiai, senhores. Ousai. Reagi. E haveis de ser bem sucedidos. Deus, pátria, e trabalho. Metei no regaço essas três fés, esses três amores, esses três signos santos”. 

A obra, escrita para os formandos da Faculdade de Direito de São Paulo, é um clássico sobre o comportamento, estudos e ética jurídica

Porque deste blog/Post

Este post foi inspirado e é uma resposta para uma leitura da Oração dos Moços que coincide com a de Eliana Benatti, postada no Face book, que primeira vez que vi emoldurada nos escritórios de meu pai, que era advogado e que o levou a cursar direito, bem como minha irmã, que é advogada e foi influenciada pela vocação dele e ambos praticaram o que Rui Barbosa recomenda.

O post de Eliana Benatti, que ela intitula de Oração aso Moços pode se encontrado no facebook em https://www.facebook.com/reel/1193341042879453

No You Tube podemos ver postagem semelhante pelo Prof. Dr. Couto Novaes em:

Democracia, Platão, os poderes eleitos e os indicados e como ocorreu no Brasil.

Gostaria de observar, que o diagnóstico desta ilustre senhora, é perfeito, como também o é do Dr. Couto Novaes, mas superficiais porque não se aprofundam no que estava por trás deste discurso e o que temos que fazer para sair disto e dos verdadeiros responsáveis pelo estado de coisas, que enfrentamos hoje, como o STF foi criado e como foi sua história, em que o defeito da democracia, que é muito bem apoiado pelo mais antigo inventor dela, Platão, em sua obra máxima, que pode ser lida na sua obra “A República” que, eu destaco e cito: ” 

Platão, em A República, criticava a democracia ativista principalmente por considerá-la um governo de incompetentes, onde a liberdade excessiva degenerava em anarquia, desigualdade e manipulação demagógica. Ele via esse sistema como incapaz de garantir a justiça, pois permitia que interesses pessoais tomassem lugar da busca pela verdade.

No modelo ideal de Platão em A Repúblicanão existe um órgão equivalente ao STF nos moldes modernos (um Poder Judiciário independente com controle de constitucionalidade). Isso ocorre porque a justiça em sua cidade utópica (Kallipolis) não é uma questão de aplicação de leis escritas, mas sim uma virtude de harmonia social e individual

STF nos tempos de Platão e noutros mais antigos

Entretanto, se buscarmos em Plat]ao funções de guarda da ordem e do conhecimento supremo que se assemelham ao papel institucional do STF, ou a Corte, os paralelos mais próximos são:

  • Os Reis-Filósofos (Governantes): Em A República, os governantes possuem o conhecimento da “Ideia do Bem” e da justiça em si. Como eles detêm a sabedoria absoluta, não precisam de um tribunal superior para revisar seus atos; eles próprios são a personificação da justiça e do discernimento final.
  • O Conselho Noturno (em As Leis): Embora não esteja n’A República, mas sim na obra posterior de Platão (As Leis), este órgão é frequentemente citado como um precursor de cortes constitucionais. Sua função é ser a “âncora” do Estado, garantindo que as leis permaneçam fiéis aos princípios de virtude e razão, funcionando como uma guarda suprema da estrutura jurídica da cidade.
  • A Justiça como Harmonia: No plano teórico, a “Justiça” para Platão equivale ao princípio de que cada parte cumpra sua função específica (governar, defender ou produzir) sem interferir nas outras. O STF, ao mediar conflitos entre poderes, busca uma harmonia institucional que guarda semelhança conceitual com esse equilíbrio platônico.

Em resumo, enquanto o STF guarda uma Constituição escrita, os governantes de Platão guardam a verdade racional e a virtude, exercendo eles mesmos o papel de intérpretes supremos da ordem social. 

Importante: Este erro é fundamental no equívoco de Rui Barbosa ao centrar sua fala no efeito do modêlo e não nas suas causas, que elaboro mais no que penso que precisam ser atacados e corrigidos

Nossa República, nem nenhuma outra, by the way, inclusive os Estados Unidos, toda a Europa, cuja versão de República e eleição de representantes pelo povo, padecera, e padecem de tudo que está publicado aqui.

No caso das monarquias, somente sobrevivem as que introduziram a seguinte modificação:

Uma monarquia com primeiro-ministro eleito, onde o rei reina mas não governa (comumente herdado da realeza absolutista), é chamada de Monarquia Constitucional Parlamentarista. Ela combina o símbolo de unidade (Rei) com a democracia representativa, contendo mecanismos republicanos de eleição e os defeitos inerentes à política partidária e burocrática

Voltando ao que fizemos com as ideias de Platão, fortemente influenciados com a interpretação da França, que todo mundo pensa que inventou a democracia, usou de Platão, mas adaptou mantendo classes de fora, como as mulheres ou os “san cullotes” e apresenta os mesmos problemas que Platão anteviu, no nosso caso vou tentar sumarizar:

Histórico do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi instituído com essa denominação logo após a Proclamação da República, mas sua instalação oficial e funcionamento efetivo ocorreram em 28 de fevereiro de 1891.

A trajetória de criação da corte seguiu os seguintes marcos:

  • Antecessor Imperial: Antes da República, o órgão de cúpula era o Supremo Tribunal de Justiça, criado em 1828 durante o Império.
  • Decreto de Instituição (1890): O governo provisório de Deodoro da Fonseca editou o Decreto nº 848, em 11 de outubro de 1890, que organizou a Justiça Federal e deu ao tribunal o nome de Supremo Tribunal Federal.
  • Consagração Constitucional (1891): A primeira Constituição Republicana, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, institucionalizou o STF como o guardião da Constituição e órgão máximo do Judiciário.
  • Sessão de Instalação: A primeira sessão plenária aconteceu no Rio de Janeiro, no Solar do Marquês do Lavradio, em 28 de fevereiro de 1891, presidida pelo ministro Sayão Lobato (Visconde de Sabará). 

Naquela época, o tribunal era composto por 15 ministros, número que foi alterado diversas vezes ao longo da história até chegar aos atuais. 

1.casos importantes (para entender melhor Ruy Barbosa)

Os primeiros anos do Supremo Tribunal Federal (STF) na República foram marcados por tensões com os presidentes militares Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto) e pela consolidação de garantias individuais fundamentais.Aqui estão os casos mais importantes desse período inicial:

1. A Doutrina Brasileira do Habeas Corpus (1892) 

Este é considerado o maior marco jurídico da história inicial do STF. Liderada por Rui Barbosa, essa tese expandiu o uso do habeas corpus

  • O Caso: Em 1892, Rui Barbosa impetrou o HC 300 em favor de políticos, militares e cidadãos presos ilegalmente pelo presidente Floriano Peixoto durante o estado de sítio.
  • A Inovação: Na época, o habeas corpus servia apenas para o direito de ir e vir. Rui defendeu que ele deveria proteger qualquer direito líquido e certo ameaçado por ilegalidade do Estado.
  • Resultado: Embora o STF tenha negado o pedido inicial por receio político, a tese acabou sendo aceita e utilizada para proteger direitos políticos e liberdade de expressão até a criação do Mandado de Segurança em 1934.

2. O Caso do Almirante Custódio de Melo (1893)

Durante a Revolta da Armada, o STF teve que decidir se militares reformados ou da reserva poderiam ser julgados por tribunais civis em crimes políticos. Importância: O tribunal reafirmou sua competência para revisar atos do Executivo, mesmo em tempos de guerra civil, consolidando-se como o “guardião da Constituição” contra excessos de autoridade. 

3.Conflitos de Jurisdição sobre o Estado de Sítio

O STF foi provocado diversas vezes a decidir se o Judiciário poderia intervir em atos praticados sob Estado de Sítio

  • Decisão Histórica: A Corte estabeleceu que, embora não pudesse julgar a conveniência política do sítio (que cabe ao Congresso e ao Presidente), o Judiciário podia, sim, julgar se as medidas de exceção (como prisões e desterros) estavam sendo aplicadas conforme os limites da lei

4. Liberdade de Imprensa

Um pouco mais tarde, mas ainda sob a influência de Rui Barbosa, o STF julgou o caso da censura ao jornal O Imparcial.

  • O Caso: O governo de Hermes da Fonseca proibiu a publicação de um discurso crítico de Rui Barbosa.
  • O Resultado: O STF garantiu a publicação, reforçando que a censura prévia era incompatível com a ordem republicana. 

Esses julgamentos transformaram o STF em um poder moderador real, deixando de ser apenas um órgão administrativo para se tornar um tribunal político de defesa da cidadania.

Vamos interromper para depois continuar até hoje este histórico do STF e ver o que tinha por trás, na época de Rui Barbosa e quais seus equívocos:

Como entender Rui Barbosa no seu idealismo totalmente desconectado com a realidade brasileiro e seu fracasso politco?

Para entender o suposto “idealismo desconectado” de Rui Barbosa e seu fracasso político, é necessário analisar a tensão entre o modelo de país que ele projetava (baseado em democracias liberais anglo-saxãs) e a estrutura social arcaica e oligárquica do Brasil da Primeira República

a. O “Idealismo Constitucional” vs. Realidade Social

O Candidato que Mais Perdeu. Rui Barbosa detém o título simbólico de um dos maiores perdedores em eleições presidenciais no Brasil, tendo disputado o cargo diretamente em duas ocasiões principais (1910 e 1919), além de ter seu nome envolvido em outras articulações. 

  • A Campanha Civilista (1910): Foi a primeira vez que um candidato fez campanha moderna, viajando pelo país e falando diretamente ao povo para enfrentar o Marechal Hermes da Fonseca. Apesar do apoio popular nas cidades, ele foi esmagado pela máquina de fraudes das oligarquias rurais.
  • Eleição de 1919: Concorreu novamente após a morte de Rodrigues Alves, perdendo para Epitácio Pessoa. Sua insistência em jogar pelas regras democráticas em um sistema de “cartas marcadas” é o que cimenta a visão de um político “desconectado” da “realpolitik” brasileira.

b.A Oposição à Vacina Obrigatória 

Rui Barbosa foi um dos principais opositores à vacinação obrigatória contra a varíola durante a crise que levou à Revolta da Vacina em 1904. 

  • Argumento Jurídico vs. Sanitário: Para ele, a obrigatoriedade era uma “invasão do lar” e uma violação da liberdade individual e do Estado de Direito. Ele não negava a ciência em si, mas acreditava que o Estado não tinha o direito de injetar substâncias nos cidadãos contra a sua vontade.
  • Arrependimento Tardio: Anos depois, diante do sucesso das medidas sanitárias de Oswaldo Cruz e da erradicação de epidemias, Rui reconheceu publicamente seu erro e elogiou o trabalho do cientista. 

Esses episódios reforçam a imagem de um homem que priorizava a letra da lei e os princípios liberais acima de conveniências políticas ou necessidades práticas imediatas, o que explica tanto seu prestígio intelectual quanto sua inabilidade em governar o Brasil de sua época.

c. O Fracasso Político e Eleitoral

Apesar de sua estatura intelectual e prestígio internacional como o “Águia de Haia“, Rui Barbosa nunca chegou à presidência, sendo o candidato que mais acumulou derrotas no período. 

  • Campanha Civilista (1910): Foi a primeira campanha moderna, onde ele viajou pelo país mobilizando a opinião pública contra o militarismo do Marechal Hermes da Fonseca. No entanto, a máquina de fraudes eleitorais das oligarquias barrou sua vitória.
  • O Estigma do Encilhamento: Sua imagem política foi prejudicada pelo fracasso da política econômica do Encilhamento, que gerou inflação e bolhas especulativas quando ele foi Ministro da Fazenda, afastando o apoio das elites conservadoras.
  • Isolamento nas Elites: Rui era um “liberal puro” em um sistema de “cartas marcadas”. Ele se recusava a fazer os acordos de bastidores necessários para vencer na Política dos Governadores
  • Ele era contra vacinação

c. Legado: Idealista ou Visionário?

Embora tenha “fracassado” em conquistar o poder executivo, seu idealismo deixou marcos permanentes:

d. O modelo errado baseado na Inglaterra

Exato. Esse é o ponto central da crítica histórica ao seu “descolamento”: Rui Barbosa era um anglófilo fervoroso que tentou aplicar o liberalismo britânico em um solo que ainda cheirava a escravidão e latifúndio. Ao contrário dos Estados Unidos, que ele usou como modelo jurídico, a inspiração política e ética de Rui vinha diretamente do parlamentarismo inglês e de figuras como William Gladstone. Onde o modelo “deu errado” no Brasil:

  • Instituições sem Cidadãos: Na Inglaterra, o liberalismo floresceu após séculos de limitação do poder real e uma classe média forte. No Brasil de 1891, Rui desenhou leis para um “cidadão britânico” que simplesmente não existia; a maioria da população era analfabeta, ex-escravizada e dependente dos coronéis [1, 5].
  • O “Transplante” Jurídico: Ele acreditava que boas leis criariam uma boa sociedade (idealismo). Na prática, as leis inglesas de liberdade individual viraram letra morta diante da violência policial e do controle oligárquico nas fazendas [3, 4].
  • O Civilismo vs. O Sabre: Enquanto na Inglaterra as Forças Armadas eram submetidas ao Parlamento, no Brasil o Exército se via como o “fundador” da República. O modelo civilista de Rui colidiu de frente com a mentalidade militarista que dominou o início do século XX [1, 6].

No fim, o “fracasso” de Rui foi tentar ser um estadista vitoriano em um país que ainda operava na base do voto de cabresto e do clientelismo

Voltando ao STF

4.Quando o STF foi fechado desde que existe?

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sofrido graves intervenções, cassações de ministros e restrições severas à sua atuação, tecnicamente o tribunal nunca foi fechado à força por soldados (sitiado ou com as portas trancadas) durante a história da República, ao contrário do que ocorreu diversas vezes com o Congresso Nacional. No entanto, o STF foi cerceado, esvaziado e submetido à força em períodos de ruptura institucional, perdendo sua independência. Os principais momentos foram: 

  • Ditadura Militar (1964-1985): Este foi o período de maior agressão à independência do STF.
    • AI-2 (1965): O governo militar aumentou o número de ministros de 11 para 16, permitindo a indicação de aliados para garantir decisões favoráveis ao regime.
    • AI-5 (1968): Intensificou a repressão e proibiu o STF de julgar habeas corpus para crimes políticos, além de aposentar compulsoriamente ministros contrários ao regime em 1969.
  • Era Vargas (Estado Novo, 1937-1945): Vargas alterou a composição e competências da Corte, e houve intervenções no funcionamento do tribunal para alinhar o judiciário ao poder executivo ditatorial. 

O caso da cassação:

Em 1969, três ministros (Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva) foram aposentados compulsoriamente (cassados) pelo regime militar após decidirem contra interesses do governo. Em solidariedade, os ministros Lafayette de Andrada e Gonçalves de Oliveira renunciaram, totalizando cinco vagas, que foram preenchidas por indicados dos militares. Em resumo: O tribunal continuou funcionando fisicamente, mas sua independência foi fechada/interrompida pelos generais e por Varga 

Antes de listar o que penso que tem que ser corrigido, vejamos como a Constituição de 88 criou este estado de coisas, com a licença poética de excluir as outras Constituições:

Constituição de 88

A Constituição de 1988 (CF/88) empoderou o STF passa por uma escolha deliberada dos constituintes para evitar novos regimes autoritários. Não se trata de um “plano de um espectro político único”, mas de um design institucional que resultou no que juristas chamam de “Supremocracia” mas que deu no que deu. Aqui estão os pontos-chave dessa engenharia:

1. A “Constituição Analítica” (O detalhismo)

Diferente da americana, que é curta, a nossa CF/88 trata de tudo: de impostos a colégios, de proteção ambiental a direitos trabalhistas.

  • Consequência: Como quase tudo está na Constituição, quase qualquer conflito político ou social acaba virando uma “questão constitucional”. Isso obriga o STF a dar a palavra final sobre temas que deveriam ser decididos no Congresso.

2. A Ampliação do Acesso (Art. 103)

Antes de 1988, só o Procurador-Geral da República podia questionar a constitucionalidade de uma lei. A CF/88 abriu essa porta para:

  • Partidos políticos;
  • Confederações sindicais;
  • OAB;
  • Governadores e Mesas do Legislativo.
  • O efeito: Partidos que perdem votações no Congresso recorrem imediatamente ao STF. O Tribunal não “invade” o espaço; ele é constantemente provocado pela própria classe política.

3. O papel de “Poder Moderador”

Após a Ditadura Militar, havia um trauma profundo com o autoritarismo do Executivo. O constituinte — composto por parlamentares de centro (o “Centrão” da época), esquerda e direita liberal — quis criar um Judiciário ultra-forte para servir de freio a um possível presidente autoritário.

Foi planejado pela esquerda?

Dizer que foi um “plano da esquerda” é uma simplificação histórica. A Assembleia Constituinte foi dominada pelo PMDB (centro). No entanto, grupos de esquerda e movimentos sociais foram os maiores entusiastas de um Judiciário que protegesse os Direitos Fundamentais e as minorias contra a vontade da maioria parlamentar.

O Plano da Esquerda pode parecer uma simplificação histórica, mas já continha a semente da plataforma que iria adotar quando eleito por esta minoria, que foi enganada com esquema que explico na análise de Gramsci e que pode ser lida em:

Antônio Francisco Gramsci

O que mudou recentemente:

O STF passou a usar o conceito de “Ativismo Judicial” ou “Mutação Constitucional”. Como a Constituição é o “valor supremo”, os ministros entendem que podem preencher lacunas do Legislativo (ex: criminalização da homofobia, aborto de anencéfalos) para garantir que a CF/88 seja efetiva.

O STF se tornou o “Rei-Filósofo” de Platão na prática: o guardião de um conhecimento técnico-jurídico que se sobrepõe à vontade política eleita.

A esquerda ardilosamente explorou a ideia dos Direitos Fundamentais criando o que deu na filosofia WOKE, na formação de militantes nas Universidades, notavelmente apoiados na compreensão que Gramsci fez da porcaria do Marx e que está dando um trabalhão para que as pessoas entendam e que o Trump esta conseguindo bastante sucesso e que o Bolsonaro não conseguiu.

Não sei se tem alguem ainda lendo e não vou cansar o leitor ou leitora para entender o mecanismo de indicação dos ministros pelo Presidente, que reforça ou quebra essa lógica de equilíbrio prevista por Platão e taken for granted por Rui Barbosa e pelas pessoas de boa fé que promulgaram a constituição de 88.

“Take for granted” significa não dar o devido valor, subestimar, tomar como garantido ou achar algo muito natural/óbvio. Refere-se a ignorar a importância de algo ou alguém, alguma idéia ou conjunto de valores, assumindo que sempre estará lá. Também pode significar pressupor ou dar como certo.

Como atacar tudo isto, e tentar melhorar na minha ignorante e modéstia opinião de usuário

Para sairmos desta cilada, com o perdão da expressão, temos que parar, pensar tudo que vai aí acima e resolver o seguinte, na minha opinião (Roque E.de Campos):

  • Esta constituição tem que ser totalmente reformulada e parar de ser defendida inclusive pelo pessoal de direita mas para isto, teria que se eleger um Senado e uma Câmara, que é efetivamente é a responsável, com uma classe política decente, pois a que está ai navega apenas no seu próprio interesse e a única coisa que político que hoje está lá é escapar da cadeia por causa das falcatruas que faz e se reeleger, que tem como consequência:
  • A culpa deste estado de coisas, que não provêm do STF, mas dos representes do povo, Câmara e Senado, que inclusive foram claramente percebidos pelo Getúlio e pelos militares e fechados e suas prerrogativas substituídos por julgamento adequado pelos ditadores de plantão, i.e., Getúlio e os militares de 64
  • Como a lista é minha e coloco minha opinião, se o Bolsonaro não fosse tão frouxo e carimbado com uma patente tão baixa, num pais que só respeita diploma e que é o torna intolerável pelos Militares de Alta Patente, devia fazer como os seguintes ditadores: Peron e o Stroessner, ambos apenas coronéis, Argentina e Paraguai, e também. Omar Torrijos no Panamá, Juan Velasco Alvarado no Perú e, acredite se quiser o mais bem sucedido de todos Hugo Chavez, todos Tenentes Coronéis. Fidel Castro não era militar de carreira, se intitulava guerrilheiro e se recusou a ingressar nas forças militares de Cuba, mesmo diante da proposta de ser considerado General, nos moldes do Franco, que iniciou a ditadura da Espanha como General de Divisão, mas depois foi nomeado Generalíssimo dos exércitos e Chefe de Estado. Esse título o colocava como o “general dos generais”, uma patente suprema criada para consolidar seu comando absoluto sobre todas as forças nacionalistas que na verdade Fidel Castro não precisava, porque virou dono da Ilha de Cuba. Se não conseguir mudar a cultura que o Gramsci detectou, este vai ser o único caminho, mas quem nasce para Bolsonaro, não chega a Getúlio. Analisados corretamente, os gemerais que comandaram o Brasil me pareceram:
  • Humberto Castelo Branco (1964-1967): Primeiro presidente após o golpe, focou na institucionalização do regime.
  • Artur da Costa e Silva (1967-1969): Responsável pelo endurecimento do regime, decretando o AI-5.
  • Emílio Garrastazu Médici (1969-1974): Governou durante o auge da repressão (“anos de chumbo”) e do “milagre econômico”.
  • Ernesto Geisel (1974-1979): Iniciou um processo de abertura política “lenta, segura e gradual”.
  • João Figueiredo (1979-1985): Último presidente do regime, responsável pela aprovação da Lei da Anistia e transição para o governo civil

Que ficaram que nem cachorro mordido de cobra que tem medo de linguiça e devidamente substituídos pela esquerda só se for de patente abaixo de general, por entre os que estão na posição ou tem a síndrome do medo da linguiça que parece cobra ou nem vou falar o que penso porque não sou maluco.

Seguindo na minha opinião:

  • Desmantelar o sistema baseado no Gramsci e na Escola de Frankfurt, que expliquei no post sobre o Gramsci e devolver para um sistema que segue o entendimento do Gramsci, porém dialético, coisa que os Estados Unidos não conseguiu, apesar do sucesso do Donald Trump em outras áreas. Nos EUA, a intervenção do STF deles é diferente do Brasil, apesar de ter o mesmo viés de os juízes mais ou menos sentenciarem pensando em quem os indicou, não pesam tanto como o Senado e a Câmara de lá, que consegue derrubar decisões do STF deles. Por isto que nos EUA é a maior preocupação dos Presidentes, pois as Câmaras não só tem candidatos mais representativos, como são cobrados por quem os elegeu. Se tiver a maioria, nada pega o Presidente.
  • Evitar a todo custo a censura da Internet, mas criar uma polícia alicerçada em tipo Delegado e Promotor, para detectar os crimes cometidos na Internet, facilmente identificáveis mesmo nesta constituição de 88, mesmo sem a Internet, que numa eventual revisão devem ser aprimorados.
  • Uma forma de acelerar o desmantelamento do Sistema Educacional que está ai montado que produz mais militantes que qualquer outra coisa, ou gente que acredita em Paulo Freire, seria por Cursos a Distância juntamente com tudo que o Brasil precisa e que dessem direito a diploma para inserir na vida profissional. Penso na linha que a Brasil Paralelo se orienta na parte da formação política e na vida profissional, tudo que existe, de forma a mais competente possível.

Um comentário sobre “Democracia como sempre existiu no Brasil

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